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Heitor Caldas

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Comentário · há 9 meses

Como se Defender de uma Acusação de Lavagem de Dinheiro

Hugo Regis · ano passado

Excelente matéria, com essa autoridade no assunto. 👏 👏 👏

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Comentário · ano passado

Endividado? Entenda quais dívidas dá pra renegociar com a nova lei e como isso pode te ajudar

Pereira e Santana Advogados · ano passado

Então.
A matéria já incluiu o auxilio da Defensoria Pública, caso não tenha condições de contratar advogado especializado.👍

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Comentário · há 8 anos

Evolução de Obra: Justiça determina o fim da cobrança. A decisão tem efeitos imediatos e vale para todo país

Nair Eulália Ferreira da Costa · há 9 anos

Essa cobrança de Taxa de Evolução de Obra, mesmo antes do prazo contratual de entrega do imóvel, é legal?

Não encontro decisões no sentido de dizer que a cobrança da taxa é ilegal e abusiva antes mesmo da data prevista de entrega do imóvel.

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Recomendações

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Artigo · ano passado

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Ludimar Miranda

Artigo · há 6 anos

Não é absoluta a regra do teto de 40 salários mínimos da lei 9099/95.

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Desde a academia aprendemos que a lei 9.099 /95, que consagra o microssistema processual que rege os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem a sua competência limitada ao teto de 40 (quarenta)...

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